Procomex e Siscomex: entenda como funciona a modernização do comércio exterior brasileiro

Importar ou exportar uma mercadoria envolve muito mais do que contratar o transporte entre dois países. As empresas precisam informar ao governo o que está sendo negociado, qual é a origem ou o destino da carga, quanto ela vale e quais impostos, licenças e controles são aplicáveis.

No Brasil, grande parte dessas informações é registrada no Siscomex. O sistema está passando por uma ampla modernização por meio do Portal Único de Comércio Exterior. O objetivo é simplificar os procedimentos, integrar os órgãos públicos e reduzir a repetição de informações.

O Instituto Aliança Procomex participa desse processo representando as necessidades do setor privado e ajudando o governo a identificar dificuldades e oportunidades de melhoria. Já a Datamar é parceira institucional do Procomex.

Vamos entender separadamente o papel de cada organização e sistema.

O que é o Siscomex?

Siscomex é a sigla para Sistema Integrado de Comércio Exterior. Trata-se do conjunto de sistemas oficiais utilizados pelo governo brasileiro para registrar, acompanhar e controlar as importações e exportações do país.

Quando uma empresa importa ou exporta, ela precisa fornecer uma série de informações às autoridades. Dependendo da mercadoria, podem ser exigidas licenças, certificados e autorizações de órgãos como Receita Federal, Anvisa, Ministério da Agricultura e Ibama.

O Siscomex organiza boa parte dessa comunicação entre as empresas e o governo. É nesse ambiente que são registradas as informações necessárias para que as autoridades analisem e liberem as operações.

O sistema é administrado pelo governo federal, principalmente pela Receita Federal e pela Secretaria de Comércio Exterior.

Em termos simples, o Siscomex é a estrutura pública utilizada para controlar a entrada e a saída de mercadorias do Brasil.

O que é o Portal Único Siscomex?

Durante muitos anos, empresas e órgãos públicos utilizaram diferentes sistemas e documentos para concluir uma única operação. Em alguns casos, a mesma informação precisava ser apresentada mais de uma vez.

Para reduzir essa burocracia, o governo federal criou, em 2014, o Programa Portal Único de Comércio Exterior.

O Portal Único não é uma empresa e não substitui o Siscomex. Ele é a principal iniciativa de modernização do próprio Siscomex.

A proposta é criar uma janela única de comunicação. Isso significa que a empresa apresenta as informações em um ambiente central, e os diferentes órgãos governamentais acessam os dados necessários para realizar seus controles.

Com isso, o governo pretende:

• diminuir a repetição de informações;
• integrar os órgãos envolvidos;
• reduzir o uso de diferentes documentos e sistemas;
• permitir que algumas análises aconteçam ao mesmo tempo;
• reduzir custos e prazos;
• melhorar a qualidade e a padronização dos dados.

O programa é administrado pela Receita Federal e pela Secretaria de Comércio Exterior. As informações oficiais e os cronogramas estão disponíveis no Portal Siscomex.

O que muda nas importações?

Uma das principais etapas dessa modernização é o Novo Processo de Importação, também chamado de NPI.

Seu elemento central é a Declaração Única de Importação, conhecida como Duimp. Ela está substituindo gradualmente a antiga Declaração de Importação, a DI.

A declaração de importação é o documento eletrônico no qual a empresa informa ao governo os principais dados da operação. Entre eles estão o produto importado, o fornecedor estrangeiro, o valor da mercadoria, o país de origem e os impostos aplicáveis.

A Duimp foi criada para reunir informações que antes estavam distribuídas entre diferentes documentos e etapas. Ela também permite que alguns procedimentos sejam iniciados antes da chegada da mercadoria ao Brasil.

Além da Duimp, o novo processo possui outros componentes importantes:

• Catálogo de Produtos: cadastro no qual cada empresa registra previamente as mercadorias que costuma importar;
• Atributos: informações que descrevem as características específicas de cada produto, complementando sua classificação fiscal;
• LPCO: módulo utilizado para solicitar Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos exigidos pelos órgãos públicos;
• Controle de Carga e Trânsito: acompanha a movimentação da carga durante a operação;
• Pagamento Centralizado: reúne informações sobre determinados tributos, taxas e pagamentos.

A migração acontece gradualmente. A data de obrigatoriedade da Duimp depende do produto, do modal de transporte, do tipo de operação e dos órgãos responsáveis pelo controle da mercadoria.

Para ajudar as empresas, o governo mantém um simulador do cronograma de desligamento da DI.

O que é o Procomex?

O Instituto Aliança Procomex é uma organização independente que trabalha pela modernização e pela simplificação do comércio exterior brasileiro.

O Procomex não pertence ao governo e não administra o Siscomex. Também não registra importações, não libera mercadorias e não estabelece as regras que devem ser cumpridas pelas empresas.

Sua principal função é aproximar os dois lados envolvidos no processo: as empresas que utilizam o Siscomex e os órgãos públicos responsáveis pelo sistema.

Em termos simples, o Procomex funciona como uma ponte entre o setor privado e o governo.

Como o Procomex auxilia na modernização do Siscomex?

As mudanças no Siscomex precisam considerar o funcionamento das operações no dia a dia. Uma ferramenta pode parecer eficiente do ponto de vista técnico, mas causar dificuldades quando utilizada por importadores, exportadores, despachantes aduaneiros, terminais e transportadores.

O Procomex ajuda a identificar essas situações. Para isso, reúne empresas e entidades de diferentes setores, ouve os usuários dos sistemas e organiza as contribuições recebidas.

Entre suas principais atividades estão:

• mapear os processos de importação e exportação;
• identificar procedimentos repetitivos e gargalos;
• ouvir empresas e entidades representativas;
• organizar reuniões, consultas e debates técnicos;
• consolidar dúvidas e sugestões do setor privado;
• encaminhar essas contribuições à Receita Federal, à Secretaria de Comércio Exterior e aos órgãos anuentes;
• acompanhar a implantação de novas funcionalidades;
• comunicar ao governo as dificuldades encontradas pelas empresas;
• promover eventos para explicar as mudanças e preparar os usuários.

Portanto, o Procomex não modifica diretamente o Siscomex. O Instituto fornece conhecimento técnico e informações sobre a realidade das operações para ajudar o governo a aperfeiçoar os processos.

As decisões finais sobre regras, cronogramas e funcionalidades continuam sendo do governo federal.

Um exemplo prático da atuação do Procomex

Um exemplo é o trabalho relacionado aos atributos do Catálogo de Produtos.

No novo processo, apenas informar o código fiscal de uma mercadoria nem sempre é suficiente. Dependendo do produto, a empresa também precisa fornecer características mais detalhadas, como composição, modelo, finalidade, material ou forma de apresentação.

Essas informações são chamadas de atributos.

O Procomex participou do mapeamento e da definição desses atributos, reunindo contribuições de representantes de 43 setores da economia e de órgãos públicos envolvidos no comércio exterior.

Esse diálogo ajudou a identificar quais informações são realmente necessárias para descrever cada tipo de mercadoria. O objetivo é melhorar a qualidade dos dados utilizados no Catálogo de Produtos, na Duimp e nos pedidos de licenças.

Mais informações estão disponíveis na página do Procomex sobre os atributos do Portal Único.

Qual é a relação entre a Datamar e o Procomex?

A Datamar é parceira institucional do Procomex. Essa parceria une duas áreas diferentes, mas complementares.

O Procomex atua principalmente na melhoria dos processos de comércio exterior e na comunicação entre empresas e governo. A Datamar trabalha com dados e inteligência de mercado sobre importações, exportações, transporte marítimo e logística na Costa Leste da América do Sul.

Essa parceria não significa que a Datamar opere o Siscomex ou participe das decisões do governo. A Datamar contribui com informações e inteligência de mercado, enquanto o Procomex atua na discussão e no aprimoramento dos processos de comércio exterior.

Importações crescem durante a modernização do Siscomex

A modernização do Siscomex acontece em um momento de crescimento das importações brasileiras transportadas em contêineres.

Dados do DataLiner mostram que as importações brasileiras via contêineres cresceram 9,2% entre janeiro e julho de 2026, em comparação com o mesmo período de 2025. Considerando apenas julho, o aumento foi de 13,3%.

Importações brasileiras via contêineres | Jan-Jul 2022 a 2026 | TEU

Fonte: DataLiner (clique aqui para solicitar uma demonstração)

Esses números ajudam a dimensionar o volume de operações que será alcançado pela modernização dos processos aduaneiros. Quanto maior o fluxo comercial, maior é a necessidade de sistemas integrados, informações padronizadas e procedimentos eficientes.

Os dados do DataLiner mostram a movimentação do comércio exterior marítimo. Eles não medem o desempenho do Siscomex nem significam que o crescimento das importações foi provocado pelo Portal Único.

Quais produtos impulsionaram as importações?

O impacto das mudanças do Siscomex varia de acordo com a mercadoria. Cada produto pode possuir uma classificação fiscal, atributos e exigências administrativas diferentes.

Entre janeiro e julho de 2026, veículos e autopeças lideraram o crescimento das importações brasileiras em contêineres, com alta de 41,4% em relação ao mesmo período de 2025.

As importações de plásticos cresceram 8,3%, enquanto a categoria formada por reatores, caldeiras e máquinas registrou avanço de 3,3%.

Principais categorias importadas pelo Brasil via contêineres | Jan-Jul 2026 | TEU

Fonte: DataLiner (clique aqui para solicitar uma demonstração)

A diversidade dessas mercadorias mostra por que o preenchimento correto do Catálogo de Produtos e dos atributos é tão importante. Uma informação incompleta ou incorreta pode gerar questionamentos dos órgãos públicos, atrasar a liberação da carga e aumentar os custos da operação.

China amplia participação nas importações brasileiras

A origem das mercadorias também demonstra a variedade das operações processadas pelos sistemas de comércio exterior.

Nos primeiros sete meses de 2026, as importações brasileiras via contêineres provenientes da China cresceram 21,6%. Os volumes originados na Índia avançaram 4,8%, enquanto as importações provenientes dos Estados Unidos recuaram 32,3%.

Cada operação pode envolver fornecedores, documentos comerciais, moedas, produtos e exigências diferentes. Por isso, a qualidade e a padronização das informações são fundamentais para o funcionamento do novo processo.

O que as empresas precisam fazer?

A transição para o Portal Único não é apenas uma mudança de sistema. Ela pode exigir a revisão dos procedimentos internos das empresas.

Entre os principais cuidados estão:

• acompanhar o cronograma de implantação da Duimp;
• revisar o Catálogo de Produtos;
• verificar a qualidade das descrições e dos atributos;
• identificar as licenças exigidas para cada mercadoria;
• adaptar os sistemas internos;
• capacitar as equipes;
• definir responsabilidades entre as áreas fiscal, tributária, logística, comercial e de tecnologia.

Quanto mais cedo a empresa revisar seus dados e processos, menor será o risco de enfrentar problemas durante a migração.

Modernização e inteligência de mercado

O Portal Único Siscomex, o Procomex e a Datamar possuem papéis diferentes.

O governo administra o Siscomex e decide como os processos serão executados. O Procomex ouve o setor privado e leva ao governo sugestões para melhorar esses processos. A Datamar fornece informações sobre os fluxos de importação e exportação que ajudam as empresas a entender o mercado e tomar decisões.

Enquanto o Portal Único organiza a comunicação entre operadores privados e órgãos públicos, o DataLiner permite analisar volumes movimentados, mercadorias, empresas participantes, portos, rotas marítimas e países de origem e destino.

Processos mais simples e dados confiáveis são elementos complementares. Juntos, eles ajudam as empresas a planejar suas operações, reduzir riscos e atuar de maneira mais competitiva no comércio exterior.